O Despacho n.º 8356/2022, de 8 de julho, aprova o calendário escolar, para os anos letivos de 2022-2023 e de 2023-2024, dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, dos estabelecimentos particulares de ensino especial, bem como o calendário de provas e exames.

 

Aluno

• Estatuto do Aluno

 

Docentes

•  Estatuto da Carreira Docente
  
  
• Lei de Bases do Sistema Educativo 

 

 Escola 

• Portaria nº1444/2002, de 7 de Novembro - (Aprova as normas de segurança contra incêndio a observar na exploração de estabelecimentos escolares)
  
  
• Decreto-Lei nº209/2002, de 17 de Outubro - (Aprovados os desenhos curriculares dos 1º, 2º e 3º ciclos do ensino básico)
  
  
• Despacho Normativo nº30/2002, de 19 de Julho – (Avaliação no Ensino Básico)
  
•  Decreto-Lei nº6/2001, de 18 de Janeiro – (Reorganização Curricular do Ensino Básico)
  
  
•  Portaria nº671/2000 de 17 de Abril – (Cadastro e Inventário dos Bens do Estado – CIBE)
  
  
•  Portaria nº413/99 de 8 de Junho – (Regulamento do Seguro Escolar)
  
  
•  Decreto-lei nº115-A/98, de 4 de Maio (Regime de Autonomia das Escolas)
  
  
•   Lei nº24/99, de 22 de Abril – (Primeira alteração do Decreto-lei nº115-A/98…)

 

 

Decreto-Lei 319/91, de 23 de Agosto (Regula a integração dos alunos portadores de deficiência nas escolas)

 

 

Decreto-Lei nº372/90, de 27 de Novembro – (Regime de constituição e de direitos e deveres das associações de pais e encarregados de educação)