Despacho n.º 8356/2022, de 8 de julho, aprova o calendário escolar, para os anos letivos de 2022-2023 e de 2023-2024, dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, dos estabelecimentos particulares de ensino especial, bem como o calendário de provas e exames.

 

Aluno

 

Docentes

  •  Estatuto da Carreira Docente

  • Lei de Bases do Sistema Educativo 

 

 Escola 

 

 

Decreto-Lei 319/91, de 23 de Agosto (Regula a integração dos alunos portadores de deficiência nas escolas)

 

 

Decreto-Lei nº372/90, de 27 de Novembro – (Regime de constituição e de direitos e deveres das associações de pais e encarregados de educação)