O Despacho n.º 8356/2022, de 8 de julho, aprova o calendário escolar, para os anos letivos de 2022-2023 e de 2023-2024, dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, dos estabelecimentos particulares de ensino especial, bem como o calendário de provas e exames.

 

Aluno

• Estatuto do Aluno

 

Docentes

•  Estatuto da Carreira Docente 
  
  
• Lei de Bases do Sistema Educativo 

 

 Escola 

• ASE - LEGISLAÇÃO E ORIENTAÇÕES 
  • Despacho nº 5296/2017 de 16 de junho 
  • Alterações ao despacho
        
• Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho 

   (Estabelece o currículo dos ensinos básico e secundário e os princípios orientadores da avaliação das aprendizagem)

• Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de julho 

     (Estabelece o regime jurídico da educação inclusiva)