Provas de equivalência à frequência - 3.º ciclo do Ensino Básico

 

Provas a nível de Escola - 9.º Ano de Escolaridade

 

 

 Provas de equivalência à frequência - Secundário

 

 

 

Informação aos Alunos e Encarregados de Educação

 

Exames finais nacionais e provas de equivalência à frequência do Ensino Básico e do Ensino Secundário

2019/2020

“Atendendo à emergência de saúde pública de âmbito internacional, declarada pela Organização Mundial de Saúde... o Governo aprovou um conjunto de medidas no âmbito da educação destinadas a estabelecer um regime excecional e temporário, relativo à realização e avaliação das aprendizagens, ao calendário escolar e de provas e exames dos ensinos básico e secundário...à inscrição para os exames finais e nacionais...de modo a assegurar a continuidade do ano letivo 2019/2020, de uma forma justa, equitativa e de forma mais normalizada possível”

do Decreto-Lei n.° 14-G/2020

 

Avaliação externa:

  •  No ano letivo 2019/2020 é cancelada a realização:

          Das provas finais do ensino básico, no final do 9º ano de escolaridade.

  Dos exames finais nacionais, quando realizados por alunos internos, para efeitos de aprovação de disciplinas e conclusão do ensino secundário.

Avaliação e conclusão do ensino básico:

  • Para efeitos de avaliação, e conclusão do ensino básico, é apenas considerada a avaliação interna.
  • Os alunos ficam dispensados da realização de provas de finais de ciclo, nos casos em que a respetiva realização se encontre prevista apenas para efeitos de  prosseguimento de estudos.
  • A conclusão do 3º ciclo do ensino básico pelos alunos autopropostos é efetuada mediante a realização de provas de equivalência

Avaliação, aprovação de disciplinas e conclusão do ensino secundário:

  •  Para efeitos de avaliação, aprovação de disciplinas e conclusão do ensino secundário, incluindo disciplinas em que haja lugar à realização de exames finais nacionais, é apenas considerada a avaliação interna.
  • Os alunos realizam exames finais apenas nas disciplinas que elejam como provas de ingresso para acesso ao ensino superior, sendo ainda permitida a realização desses exames para melhoria de nota, relevando o seu resultado apenas como classificação de prova de ingresso.
  • Nos casos em que se encontre prevista a realização de exames finais nacionais apenas para apuramento da classificação final do curso para efeitos de prosseguimento de estudos no ensino superior, os alunos ficam dispensados da sua realização.
  • Os alunos autopropostos realizam provas de equivalência à frequência, para a aprovação de disciplinas e conclusão do ensino secundário, as quais são substituídas por exames finais nacionais quando exista essa oferta.

 

Do processo de inscrição nos exames finais nacionais

 Sem prejuízo das inscrições já efetuadas anteriormente, o processo de inscrição nos exames finais nacionais obedece, agora, às seguintes regras:

  • O prazo de inscrição para as provas e exames dos ensino básico e secundário é prorrogado até 11 de maio de 2020.
  • No prazo estabelecido no item anterior, os alunos alteram, sempre que necessário, as inscrições para os exames finais nacionais que já tenham sido efetuadas, com vista à adaptação das suas opções.
  •  A comunicação das alterações deve ser efetuada nos termos previstos nas alíneas a) e c) referente ao processo de inscrição nos exames nacionais.

        a) Os aluno ou os seus encarregados de educação enviam para a escola, por meio de correio eletrónico, o boletim de inscrição (modelo EME) disponibilizado em                       formato editável ou a digitalização do original, devidamente preenchido; 

 Modelo 0055 - Boletim Editável de Inscrição para Provas Finais e de Equivalência à Frequência do Ensino Básico-Alunos Autopropostos

Modelo 0133 - Boletim Editável de Inscrição para Exames e Provas do Ensino Secundário

b) A escola confirma a receção dos documentos e procede à verificação da conformidade da inscrição relativamente à situação escolar do aluno, dando conhecimento ao mesmo ou ao encarregado de educação;        

c) Nas situações em que não seja possível a utilização do recurso previsto na primeira alínea, a inscrição pode ser efetuada através de formulário disponibilizado para esse efeito, na plataforma eletrónica disponível em  https://exames.dgeec.mec.pt/

  •  Os alunos, ou os seus encarregados de educação, descarregam, preenchem e enviam o referido boletim, devidamente preenchido, para o correio   eletrónico disponibilizado pela escola: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.
  • Findo o prazo de suspensão da atividade letiva presencial ou no dia da realização do primeiro exame, os alunos ou os seus encarregados de educação procedem à entrega do original ou do modelo descarregado do boletim de inscrição, devidamente preenchido e assinado, havendo lugar, quando aplicável, ao pagamento de encargos de inscrição.

 Regime excecional relativo ao calendário escolar

  • É aplicável o calendário escolar aprovado pelo Despacho n.° 5754-A/2019, publicado no Diário da República, 2.a série, n.° 115, de 18 de junho com exceção do termo do 3.° período, que ocorre a 26 de junho de 2020
  • As provas de equivalência à frequência e os exames nacionais realizam-se nas datas fixadas nos seguintes quadros.

 

Provas de Equivalência à frequência do ensino básico 3ª Ciclo

 

Realização de Provas

Afixação de Pautas

Afixação dos resultados dos processos de reapreciação

1ª fase.........................

6 a 30 de julho

5 de agosto

31 de agosto

2ª fase.........................

1 a 11 de setembro

16 setembro

29 de setembro

 

Provas de Equivalência à frequência do ensino secundário

 

Realização de Provas

Afixação de Pautas

Afixação dos resultados dos processos de reapreciação

1ª fase.........................

6 a 23 de julho

3 de agosto

1 de setembro

2ª fase.........................

1 a 7 de setembro

16 setembro

7 de outubro

 

Exames finais nacionais

 

Realização de Provas

Afixação de Pautas

Afixação dos resultados dos processos de reapreciação

1ª fase.........................

6 a 23 de julho

3 de agosto

1 de setembro

2ª fase.........................

1 a 7 de setembro

16 setembro

7 de outubro

 

 As informações apresentadas tem como objetivo dar resposta a possíveis dúvidas e questões de alunos e seus encarregados de educação, relativamente às alterações no processo de exames, não dispensando, contudo, a consulta e leitura da legislação e demais documentos publicados na página oficial do IAVE (www.iave.pt).

 

 

Torre da Marinha, 15 de abril de 2020
O Diretor
Arnaldo Silva

 

 

Boletins de Inscrição

  • A escola disponibiliza os boletins de inscrição em formato editável (modelo EMEC), disponibilizado pela DGEstE, nas suas páginas electrónicas;

  • Até 11 de maio de 2020, os alunos têm de alterar, sempre que necessário, a inscrição para os exames finais nacionais que já tenha sido efetuada, com vista à adaptação da inscrição às suas opções;
  • Os alunos reformulam as suas opções e enviam o novo boletim de inscrição em formato PDF para o endereço eletrónico da escola: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.
  • Os alunos ou encarregados de educação que ainda não tenham enviado qualquer boletim para a escola deverão descarregar, gravar, preencher e enviar o referido boletim.

 Preenchimento

Face às alterações ao processo de inscrição, o preenchimento tem em conta os seguintes ajustamentos:

  •  Os alunos do ensino secundário têm de assinalar nos campos 4.4 (Interno) e 4.6 (Para melhoria do ens. secundário) do boletim de inscrição a quadrícula “N”;

  • Os alunos do ensino secundário, independentemente das ofertas e das modalidades educativas e formativas de que provêm, não preenchem o campo 4.7 (Prosseguimento de estudos);
  • Os alunos autopropostos do ensino secundário que não aprovaram à disciplina através de avaliação interna, assinalam no campo 4.5 (Para aprovação do ensino secundário) a quadrícula “S” e no campo 4.8 (Provas de Ingresso) a quadrícula “N”ou “S”, consoante elejam ou não como prova de ingresso;
  • Os alunos do ensino secundário que realizem exames finais nacionais nas disciplinas que elejam para ingresso podem realizar estes exames também para melhoria de nota, relevando o seu resultado apenas como classificação de prova de ingresso. Neste caso, assinalam no campo 4.5 (Para aprovação do ensino secundário) a quadrícula “N” e no campo 4.8 (Provas de Ingresso) a quadrícula “S”;
  • Os alunos do ensino secundário que apenas requerem a ficha ENES e preenchem o campo 5 (Não realiza exames/provas apenas requer a ficha ENES) não necessitam alterar a inscrição já efetuada;
  • Os alunos do ensino secundário ao abrigo dos nºs 2, 3, 4,e,5 do artigo 17º do Despacho Normativo, n.°3-A/2020, de 5 de março ficam dispensados da realização de exames finais nacionais para apuramento da CFCEPE, realizando apenas os exames nas disciplinas que elejam como provas de ingresso;
  • Os alunos excluídos por faltas inscrevem-se apenas na 2ª fase dos exames nacionais.

Encargos

  •  À excepção dos alunos excluídos por faltas, os alunos do ensino secundário abrangidos pela escolaridade obrigatória estão isentos do pagamento da qualquer propina em ambas as fases dos exames finais nacionais dentro dos prazos de inscrição definidos por lei;
  • Os alunos do ensino secundário que, no final do 3.º período, tenham aprovação numa determinada disciplina e elejam essa mesma disciplina como prova de ingresso para efeitos de acesso ao ensino superior estão isentos do pagamento de qualquer propina, na 1ª fase, inclusivamente nas situações em que assinalam no boletim de inscrição a quadrícula “N” no campo 4.4 (Interno) e tenham 18 ou mais anos de idade;
  • As reformulações a efetuar nos boletins de inscrição, obrigam, caso os alunos tenham procedido anteriormente ao pagamento de inscrições, a reajuste/devoluções das quantias pagas, quando aplicável;
  • Reitera-se ainda que, findo o prazo de suspensão da atividade letiva presencial, os alunos que procederam à inscrição através de correio eletrónico ou de formulário entregam o boletim de inscrição (modelo descarregado ou original EMEC), preenchido e assinado pelo encarregado de educação ou aluno, quando maior, havendo lugar, quando aplicável, ao pagamento de encargos de inscrição.

 

Documentos

Norma 1 (Atualizada)

Questões Frequentes sobre Exames Ensino Básico

Questões Frequentes sobre Exames Ensino Secundário

 

 

Torre da Marinha, 24 de abril de 2020

O Diretor