Informação aos Alunos e Encarregados de Educação

 

Exames finais nacionais e provas de equivalência à frequência do Ensino Básico e do Ensino Secundário

2019/2020

“Atendendo à emergência de saúde pública de âmbito internacional, declarada pela Organização Mundial de Saúde... o Governo aprovou um conjunto de medidas no âmbito da educação destinadas a estabelecer um regime excecional e temporário, relativo à realização e avaliação das aprendizagens, ao calendário escolar e de provas e exames dos ensinos básico e secundário...à inscrição para os exames finais e nacionais...de modo a assegurar a continuidade do ano letivo 2019/2020, de uma forma justa, equitativa e de forma mais normalizada possível”

do Decreto-Lei n.° 14-G/2020

 

Avaliação externa:

  •  No ano letivo 2019/2020 é cancelada a realização:

          Das provas finais do ensino básico, no final do 9º ano de escolaridade.

  Dos exames finais nacionais, quando realizados por alunos internos, para efeitos de aprovação de disciplinas e conclusão do ensino secundário.

Avaliação e conclusão do ensino básico:

  • Para efeitos de avaliação, e conclusão do ensino básico, é apenas considerada a avaliação interna.
  • Os alunos ficam dispensados da realização de provas de finais de ciclo, nos casos em que a respetiva realização se encontre prevista apenas para efeitos de  prosseguimento de estudos.
  • A conclusão do 3º ciclo do ensino básico pelos alunos autopropostos é efetuada mediante a realização de provas de equivalência

Avaliação, aprovação de disciplinas e conclusão do ensino secundário:

  •  Para efeitos de avaliação, aprovação de disciplinas e conclusão do ensino secundário, incluindo disciplinas em que haja lugar à realização de exames finais nacionais, é apenas considerada a avaliação interna.
  • Os alunos realizam exames finais apenas nas disciplinas que elejam como provas de ingresso para acesso ao ensino superior, sendo ainda permitida a realização desses exames para melhoria de nota, relevando o seu resultado apenas como classificação de prova de ingresso.
  • Nos casos em que se encontre prevista a realização de exames finais nacionais apenas para apuramento da classificação final do curso para efeitos de prosseguimento de estudos no ensino superior, os alunos ficam dispensados da sua realização.
  • Os alunos autopropostos realizam provas de equivalência à frequência, para a aprovação de disciplinas e conclusão do ensino secundário, as quais são substituídas por exames finais nacionais quando exista essa oferta.

 

Do processo de inscrição nos exames finais nacionais

 Sem prejuízo das inscrições já efetuadas anteriormente, o processo de inscrição nos exames finais nacionais obedece, agora, às seguintes regras:

  • O prazo de inscrição para as provas e exames dos ensino básico e secundário é prorrogado até 11 de maio de 2020.
  • No prazo estabelecido no item anterior, os alunos alteram, sempre que necessário, as inscrições para os exames finais nacionais que já tenham sido efetuadas, com vista à adaptação das suas opções.
  •  A comunicação das alterações deve ser efetuada nos termos previstos nas alíneas a) e c) referente ao processo de inscrição nos exames nacionais.

        a) Os aluno ou os seus encarregados de educação enviam para a escola, por meio de correio eletrónico, o boletim de inscrição (modelo EME) disponibilizado em                       formato editável ou a digitalização do original, devidamente preenchido; 

 Modelo 0055 - Boletim Editável de Inscrição para Provas Finais e de Equivalência à Frequência do Ensino Básico-Alunos Autopropostos

Modelo 0133 - Boletim Editável de Inscrição para Exames e Provas do Ensino Secundário

b) A escola confirma a receção dos documentos e procede à verificação da conformidade da inscrição relativamente à situação escolar do aluno, dando conhecimento ao mesmo ou ao encarregado de educação;        

c) Nas situações em que não seja possível a utilização do recurso previsto na primeira alínea, a inscrição pode ser efetuada através de formulário disponibilizado para esse efeito, na plataforma eletrónica disponível em  https://exames.dgeec.mec.pt/

  •  Os alunos, ou os seus encarregados de educação, descarregam, preenchem e enviam o referido boletim, devidamente preenchido, para o correio   eletrónico disponibilizado pela escola: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.
  • Findo o prazo de suspensão da atividade letiva presencial ou no dia da realização do primeiro exame, os alunos ou os seus encarregados de educação procedem à entrega do original ou do modelo descarregado do boletim de inscrição, devidamente preenchido e assinado, havendo lugar, quando aplicável, ao pagamento de encargos de inscrição.

 Regime excecional relativo ao calendário escolar

  • É aplicável o calendário escolar aprovado pelo Despacho n.° 5754-A/2019, publicado no Diário da República, 2.a série, n.° 115, de 18 de junho com exceção do termo do 3.° período, que ocorre a 26 de junho de 2020
  • As provas de equivalência à frequência e os exames nacionais realizam-se nas datas fixadas nos seguintes quadros.

 

Provas de Equivalência à frequência do ensino básico 3ª Ciclo

 

Realização de Provas

Afixação de Pautas

Afixação dos resultados dos processos de reapreciação

1ª fase.........................

6 a 30 de julho

5 de agosto

31 de agosto

2ª fase.........................

1 a 11 de setembro

16 setembro

29 de setembro

 

Provas de Equivalência à frequência do ensino secundário

 

Realização de Provas

Afixação de Pautas

Afixação dos resultados dos processos de reapreciação

1ª fase.........................

6 a 23 de julho

3 de agosto

1 de setembro

2ª fase.........................

1 a 7 de setembro

16 setembro

7 de outubro

 

Exames finais nacionais

 

Realização de Provas

Afixação de Pautas

Afixação dos resultados dos processos de reapreciação

1ª fase.........................

6 a 23 de julho

3 de agosto

1 de setembro

2ª fase.........................

1 a 7 de setembro

16 setembro

7 de outubro

 

 As informações apresentadas tem como objetivo dar resposta a possíveis dúvidas e questões de alunos e seus encarregados de educação, relativamente às alterações no processo de exames, não dispensando, contudo, a consulta e leitura da legislação e demais documentos publicados na página oficial do IAVE (www.iave.pt).

 

 

Torre da Marinha, 15 de abril de 2020
O Diretor
Arnaldo Silva